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DECRETO Nº 59.166 30/12/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. |
| Publicação: |
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DOC 31/12/2019 p. 1 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.050/2014 - Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Portaria SMUL/G nº 5/2020 - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei nº 16.050/2014, de acordo com o disposto no art. 2º deste Decreto. Suplemento DOC 21/01/2020.
- Portaria SMUL/G nº 10/2020 - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei nº 16.050/2014, de acordo com o disposto no art. 2º deste Decreto. Suplemento DOC 05/02/2020.
- Decreto nº 63.108/2023 - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei 16.050/2014, atualizados por este Decreto e pelo Decreto nº 62.135/2022.
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| Alterações: |
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Dec. 62.135/2022 - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei 16.050/2014, atualizados por este Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Plano Diretor Estratégico - Cadastro - Valor - Terreno - Outorga onerosa - Aumento - Percentual - Publicação - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano |